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D.O. nº27836 de 15/09/2020
ATO 9225 20
D.O. nº27837 de 16/09/2020

JORGE PEREIRA CRUZ retificação de ato TCE fundamentação legal 15092020

D.O. nº27837 de 16/09/2020
ATO N. 9.214/2020

ATO Nº 9.215/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 329454/2020, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 3.837/2019, de 23.08.2019, publicado no Diário Oficial de 26.08.2019, referente a Aposentadoria por Invalidez do Sr. JORGE PEREIRA DA CRUZ, RG nº 1366529/PC/PA, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...do Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90...”

LEIA-SE:

“...do Art. 213, § 1º do inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 16 de Setembro de 2020.

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