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D.O. nº27833 de 10/09/2020
PORTARIA Nº 064 SETASC 10 de setembro
D.O. nº27835 de 14/09/2020

PORTARIA DE FISCAL TERMO DE COOPERAÇÃO 0085 2020; 0098 2020; 0099 2020; SETASC PROCON FUNDECON

D.O. nº27838 de 17/09/2020
PORTARIA nº 068 2020 SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS

PORTARIA N. 72/2020/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente dos Termos de Cooperação Técnica nº 0085-2020, 0098-2020, 0099-2020, firmado entre Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, com a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT (Cooperante), e respectivamente a Prefeitura Municipal de Carlinda, Prefeitura Municipal de Castanheira, Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis (Cooperadas).

PROCON/MT: Titular: Rafael Longo Prado - Matrícula: 255302

SETASC/MT: Suplente: Cristiane Vaz dos Santos - Matrícula: 254005

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 11 de Setembro de 2020.

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