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D.O. nº27831 de 08/09/2020
Extrato do Primeiro Termo Aditivo 017 2019 DDMIX
D.O. nº27835 de 14/09/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0085 2020 PREF CARLINDA

D.O. nº27835 de 14/09/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0098 2020 PREF CASTANHEIRA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0085-2020 SETASC/PROCON/FUNDECON/MT.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, com a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, e a Prefeitura Municipal de Carlinda/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para implantação de uma unidade do PROCON no município de Carlinda/MT, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor, com vistas ao cumprimento dos artigos 5º, inciso XXXII e 170 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 e Decreto nº 2.181, de 20/03/1997.

ASSINATURA: 11/09/2020

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Carmelinda Leal Martines Coelho - Prefeita Municipal de Carlinda/MT.

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