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LEONARDO BALDO, CPF 017.521.641-05, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, A OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL no RIBEIRÃO MARTINS OU MATO SECO, BACIA HIDROGRÁFICA AMAZÔNICA, para IRRIGAÇÃO, na Fazenda PRINCESA, zona rural de Agua Boa - MT.