Aguarde por favor...
D.O. nº27824 de 27/08/2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 043 2020 SEPLAG SEDEC
D.O. nº27829 de 03/09/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 046 2020 SEPLAG SINFRA

D.O. nº27829 de 03/09/2020
Portaria nº 069 2020 SEPLAG AAD NOTAS 2020 A PUBLICAR

PORTARIA CONJUNTA Nº 046/2020/SEPLAG/SINFRA

Tornar sem efeito a portaria que designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Infraestrutura no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Conjunta nº 001/2020/SEPLAG/SINFRA que designa a Gestora Governamental Josiane Fátima de Andrade para atuar na SINFRA.

Art. 3º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 16/09/2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de agosto de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital