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D.O. nº27822 de 25/08/2020
Portaria nº 145 FUPIS junho 2020
D.O. nº27822 de 25/08/2020

Portaria nº 146 FETHAB junho 2020

D.O. nº27822 de 25/08/2020
Portaria nº 147 FETHAB óleo diesel junho 2020

PORTARIA N° 146/GSF/SEFAZ/2020

Tornar público os valores repassados ao FETHAB, relativo ao mês de junho de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.567, de 29 de junho de 2018;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a vigência da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 10.353, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alterações na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores destinados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, relativo ao mês de junho de 2020, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de julho de 2020.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Original assinado)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FETHAB Junho/2020

Valor Total Arrecadado do FETHAB

            17.967.769,66

             1.996.418,85

            19.964.188,51

Período do Crédito

Junho - 90%

Junho - 10%

Junho/2020

Data do Repasse

10/07/2020

10/07/2020

10/07/2020

MUNICÍPIO

 REPASSE

 REPASSE

TOTAL

ACORIZAL

57.730,44

7.070,32

64.800,76

ÁGUA BOA

175.652,92

13.091,52

188.744,44

ALTA FLORESTA

197.411,89

48.443,30

245.855,19

ALTO ARAGUAIA

131.811,56

23.737,22

155.548,78

ALTO BOA VISTA

103.350,61

5.194,88

108.545,49

ALTO GARÇAS

103.799,81

12.063,36

115.863,17

ALTO PARAGUAI

87.323,36

16.030,05

103.353,41

ALTO TAQUARI

64.737,87

4.968,89

69.706,76

APIACÁS

161.099,02

5.250,38

166.349,40

ARAGUAIANA

108.022,23

5.351,40

113.373,63

ARAGUAINHA

72.877,27

1.390,11

74.267,38

ARAPUTANGA

75.069,34

15.442,50

90.511,84

ARENÁPOLIS

52.897,11

6.815,77

59.712,88

ARIPUANÃ

273.199,94

12.410,54

285.610,48

BARÃO DE MELGAÇO

167.100,26

10.016,03

177.116,29

BARRA DO BUGRES

120.959,03

23.835,05

144.794,08

BARRA DO GARÇAS

152.582,30

8.682,43

161.264,73

BOM JESUS DO ARAGUAIA

129.637,46

11.341,86

140.979,32

BRASNORTE

157.253,92

17.537,94

174.791,86

CÁCERES

293.323,84

31.053,70

324.377,54

CAMPINÁPOLIS

154.756,40

4.570,00

159.326,40

CAMPO NOVO DO PARECIS

120.976,99

18.957,19

139.934,18

CAMPO VERDE

118.012,31

18.143,85

136.156,16

CAMPOS DE JÚLIO

68.726,72

6.487,96

75.214,68

CANABRAVA DO NORTE

77.189,54

11.382,18

88.571,72

CANARANA

191.482,52

14.679,07

206.161,59

CARLINDA

90.683,33

11.354,03

102.037,36

CASTANHEIRA

102.757,67

19.171,81

121.929,48

CHAPADA DOS GUIMARÃES

188.607,68

20.282,82

208.890,50

CLÁUDIA

76.524,73

16.013,67

92.538,40

COCALINHO

190.027,13

9.504,75

199.531,88

COLÍDER

100.457,80

20.682,50

121.140,30

COLNIZA

244.002,31

15.743,56

259.745,87

COMODORO

183.936,06

11.051,78

194.987,84

CONFRESA

184.852,41

26.260,89

211.113,30

CONQUISTA D'OESTE

61.863,03

8.275,36

70.138,39

COTRIGUAÇU

127.247,74

19.537,55

146.785,29

CUIABÁ

305.416,19

22.692,47

328.108,66

CURVELÂNDIA

50.058,21

8.118,84

58.177,05

DENISE

68.978,27

3.540,05

72.518,32

DIAMANTINO

122.486,29

25.199,40

147.685,69

DOM AQUINO

98.517,28

12.140,02

110.657,30

FELIZ NATAL

111.993,11

8.091,88

120.084,99

FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

58.934,28

6.463,41

65.397,69

GAÚCHA DO NORTE

141.927,41

16.913,66

158.841,07

GENERAL CARNEIRO

107.698,81

17.427,74

125.126,55

GLÓRIA D'OESTE

60.138,13

7.199,49

67.337,62

GUARANTÃ DO NORTE

154.989,98

13.262,81

168.252,79

GUIRATINGA

184.475,09

14.254,83

198.729,92

INDIAVAÍ

60.048,29

3.540,45

63.588,74

IPIRANGA DO NORTE

88.994,36

8.673,04

97.667,40

ITANHANGÁ

89.838,85

10.666,87

100.505,72

ITAÚBA

102.398,32

7.133,20

109.531,52

ITIQUIRA

170.783,65

14.580,25

185.363,90

JACIARA

73.452,24

15.970,55

89.422,79

JANGADA

57.317,19

7.488,97

64.806,16

JAURU

87.089,78

12.569,25

99.659,03

JUARA

317.526,43

29.470,94

346.997,37

JUÍNA

204.203,70

25.352,32

229.556,02

JURUENA

110.986,91

11.229,26

122.216,17

JUSCIMEIRA

106.998,07

27.293,64

134.291,71

LAMBARI D'OESTE

68.349,40

6.287,12

74.636,52

LUCAS DO RIO VERDE

108.076,13

10.432,09

118.508,22

LUCIARA

70.361,79

1.496,32

71.858,11

MARCELÂNDIA

226.052,51

10.520,73

236.573,24

MATUPÁ

120.653,57

21.983,37

142.636,94

MIRASSOL D'OESTE

71.439,85

20.202,16

91.642,01

NOBRES

102.919,38

15.009,28

117.928,66

NORTELÂNDIA

58.826,48

9.070,73

67.897,21

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

144.532,74

25.674,94

170.207,68

NOVA BANDEIRANTES

226.663,41

12.541,90

239.205,31

NOVA BRASILÂNDIA

132.440,43

13.351,85

145.792,28

NOVA CANAÃ DO NORTE

169.418,10

8.873,28

178.291,38

NOVA GUARITA

71.709,37

6.215,25

77.924,62

NOVA LACERDA

91.689,53

5.009,01

96.698,54

NOVA MARILÂNDIA

59.024,12

6.261,17

65.285,29

NOVA MARINGÁ

179.300,37

18.692,47

197.992,84

NOVA MONTE VERDE

98.696,96

12.740,95

111.437,91

NOVA MUTUM

140.741,54

20.373,45

161.114,99

NOVA NAZARÉ

70.218,04

6.646,08

76.864,12

NOVA OLÍMPIA

69.247,78

10.323,68

79.571,46

NOVA SANTA HELENA

76.614,57

3.553,43

80.168,00

NOVA UBIRATÃ

202.910,02

19.994,73

222.904,75

NOVA XAVANTINA

148.305,97

19.505,21

167.811,18

NOVO HORIZONTE DO NORTE

61.521,64

8.306,90

69.828,54

NOVO MUNDO

131.577,98

9.081,71

140.659,69

NOVO SANTO ANTÔNIO

100.996,83

1.166,31

102.163,14

NOVO SÃO JOAQUIM

214.822,65

15.040,22

229.862,87

PARANAÍTA

115.694,47

14.543,11

130.237,58

PARANATINGA

316.933,49

17.023,66

333.957,15

PEDRA PRETA

118.138,09

13.229,67

131.367,76

PEIXOTO DE AZEVEDO

158.457,76

13.636,54

172.094,30

PLANALTO DA SERRA

113.933,63

4.472,98

118.406,61

POCONÉ

181.222,92

44.925,21

226.148,13

PONTAL DO ARAGUAIA

76.524,73

2.580,57

79.105,30

PONTE BRANCA

63.030,94

7.253,99

70.284,93

PONTES E LACERDA

161.673,99

23.379,26

185.053,25

PORTO ALEGRE DO NORTE

84.340,71

17.444,11

101.784,82

PORTO DOS GAÚCHOS

134.255,17

27.468,53

161.723,70

PORTO ESPERIDIÃO

145.790,48

21.405,40

167.195,88

PORTO ESTRELA

67.127,59

7.850,92

74.978,51

POXORÉU

210.905,68

25.902,94

236.808,62

PRIMAVERA DO LESTE

142.322,70

43.597,40

185.920,10

QUERÊNCIA

195.848,69

17.851,98

213.700,67

RESERVA DO CABAÇAL

77.189,54

4.375,75

81.565,29

RIBEIRÃO CASCALHEIRA

182.211,15

10.220,27

192.431,42

RIBEIRÃOZINHO

65.654,23

5.953,72

71.607,95

RIO BRANCO

64.486,33

2.601,53

67.087,86

RONDOLÂNDIA

139.232,25

8.470,41

147.702,66

RONDONÓPOLIS

296.090,88

35.265,54

331.356,42

ROSÁRIO OESTE

152.887,75

31.983,43

184.871,18

SALTO DO CÉU

80.495,61

7.433,07

87.928,68

SANTA CARMEM

85.113,32

4.273,13

89.386,45

SANTA CRUZ DO XINGU

66.229,20

5.334,83

71.564,03

SANTA RITA DO TRIVELATO

93.576,14

1.861,26

95.437,40

SANTA TEREZINHA

103.458,42

22.065,62

125.524,04

SANTO AFONSO

61.216,19

15.037,83

76.254,02

SANTO ANTÔNIO DO LESTE

78.285,57

7.390,94

85.676,51

SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER

223.572,96

39.891,04

263.464,00

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

177.934,82

11.067,15

189.001,97

SÃO JOSÉ DO XINGU

183.612,64

9.950,15

193.562,79

SÃO JOSÉ DO POVO

57.999,96

11.104,68

69.104,64

SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

119.862,99

11.617,76

131.480,75

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

83.945,42

17.831,01

101.776,43

SÃO PEDRO DA CIPA

56.562,54

1.806,16

58.368,70

SAPEZAL

80.621,38

6.503,13

87.124,51

SERRA NOVA DOURADA

73.200,69

1.333,21

74.533,90

SINOP

130.302,27

44.452,66

174.754,93

SORRISO

201.256,99

36.555,23

237.812,22

TABAPORÃ

153.516,62

17.265,83

170.782,45

TANGARÁ DA SERRA

192.758,23

40.765,68

233.523,91

TAPURAH

108.453,46

10.709,59

119.163,05

TERRA NOVA DO NORTE

84.448,52

21.208,16

105.656,68

TESOURO

153.265,08

5.862,28

159.127,36

TORIXORÉU

119.521,60

7.656,07

127.177,67

UNIÃO DO SUL

99.379,73

7.129,81

106.509,54

VALE DE SÃO DOMINGOS

78.339,48

8.417,90

86.757,38

VÁRZEA GRANDE

144.658,51

9.161,97

153.820,48

VERA

94.276,89

9.978,50

104.255,39

VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

227.489,93

17.625,58

245.115,51

VILA RICA

170.154,78

4.237,80

174.392,58

T O T A L

17.967.769,66

1.996.418,85

19.964.188,51
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