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D.O. nº27819 de 20/08/2020
PORTARIA Nº 049/2020 ao 055/2020-CEE/MT
D.O. nº27821 de 24/08/2020

Portaria nº 403 20 Dispõe sobre substituição de membro do CACS FUNDEB SEPLAG

D.O. nº27821 de 24/08/2020
Portaria nº 416 20 Dispõe sobre a designação de Ilza Rodrigues P Lucena para direção da EE Edeli Montavani em Sinop

PORTARIA Nº 403/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB para o biênio 2019/2021, instituído pela Portaria nº 508/2019/GS/SEDUC/MT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o art. 3º da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Substituir membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB para o biênio 2019/2021, instituído pela Portaria nº 508/2019/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 19 de julho de 2019:

I - Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:

- Umbelino Carneiro Neves em substituição a Zelma Beatriz Paz Miranda - Titular;

- Wilton Leal Marinho dos Santos em subsitutição a Alexandre Cândido de Oliveira Campos - Suplente;

II - Representante da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

- Jane Sifuentes Machado em substituição a Rodrigo Correa Migueis Jacob - Suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  19 de  agosto  de  2020.

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