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D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORTARIA Nº 415/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28574 de 30/08/2023

PORTARIA Nº 416/2023/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA N° 418/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 416/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos das Resoluções nº 789 e 927 do CONTRAN e da Portaria nº 283/2023/GP/DETRAN-MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2023/18478; resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário a clínica médica abaixo, relacionada para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto ao município que especifica.

M.A. DA CRUZ CLINICA - CLINICA REGIONAL DO TRABALHO

CNPJ: 16.422.969/0001-90 - MATUPA /MT;

Art. 2º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico do setor, com prévio agendamento.

Art. 3º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do Detran-MT

(Original Assinado)

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