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D.O. nº27820 de 21/08/2020

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL STCRIP CONVOCAR EMPRESAS PARA ASSINATURA CONTRATUAL SATELITE NORTE

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO STCRIP.MT E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA CONTRATUAL.

Autos: 124355/2020

Interessado: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Assunto: Ratificação da Dispensa de Licitação - Termo de Referência nº 01/2020/SUTI/SALOC/SINFRA

DECISÃO DO SECRETÁRIO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Compulsando os autos verifico o cumprimento das formalidades mínimas da especificidade do procedimento emergencial que dispensa formalidades maiores. Vendo que o procedimento se desenvolveu dentro da regularidade adequada, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO pertinente ao Mercado Intermunicipal de Transporte da Região de Sinop (MIT 8) em sua Categoria Diferenciada (Lote II) do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP e já CONVOCO a empresa vencedora EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., para a assinatura contratual.

Que a empresa compareça à Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC para dar início ao procedimento de Contratação Emergencial no prazo de até 03 dias, realizando o pré-agendamento pelos telefones: (65) 3613-0805/0527/0510, devido a suspensão do atendimento presencial.

Cuiabá-MT, 19 de agosto de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística