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D.O. nº27802 de 28/07/2020
PORTARIAS 045, 046 e 047 2020 ajustado
D.O. nº27819 de 20/08/2020

PORTARIA Nº 048/2020-CEE/MT

D.O. nº27819 de 20/08/2020
PORTARIA Nº 049/2020 ao 055/2020-CEE/MT

PORTARIA N° 048/2020/GAB/CEE-MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, previstas no Regimento Interno do CEE/MT-Decreto nº 543, de 30 de junho de 2020, com fulcro na Lei nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005, tendo em vista a indicação apresentada na 14ª Sessão Ordinária da Plenária do dia 04 de agosto de 2020,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de julho de 2020, o prazo da Comissão Temporária instituída pela Portaria nº 047/2019 - GAB/CEE-MT, publicada no D.O.E. de 09 de setembro de 2019, pág. 29, para proceder estudos referentes a revisão da Resolução Normativa nº 249/2007 CEE-MT que estabelece normas para o registro de documentos, expedição de certificados e diplomas no Sistema Estadual de Ensino.

1.      Ana Maria Di Renzo-CEPS

2.      Fernando Wosgrau -CEPS

3.      Francisca Navantino Pinto de Ângelo-CEB

4.      Joaci Conceição Silva-CEPS

5.      Maria Aparecida Lourenço dos Santos-CEB

6.      Técnica: Izabel Cristina Cavalcante da Cruz

Parágrafo único - A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 12 de agosto de 2020.

ADRIANA TOMASONI

Presidente do CEE/MT

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