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PORTARIA Nº 05/2020/GS/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual;

Considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar nº 608684/2017, deflagrado pela Portaria nº 489/2017/CGE-COR/SINFRA, publicada no DOE nº 27134, de 30/10/2017, na página 67;

Considerando a análise da Comissão Processante e a Decisão final proferida pela autoridade competente;

R E S O L V E:

Art. 1º ABSOLVER os Servidores Públicos NELSON RIBEIRO DE MOURA, matrícula 81514, SÍLVIO ROBERTO MARTINELLI, matrícula 82378, SONIA GENEROSO DE MORAES, matrícula 81678 e ULISSES UBIRAJARA NESPOLI, matrícula 81470, das infrações a eles imputadas na Portaria Inaugural nº 489/2017/CGE-COR/SINFRA, pelos motivos e fundamentos mencionados nos autos do processo.

Art. 2º Determinar que seja colhido o ciente dos Servidores e, após, encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas para as providências adequadas à espécie.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2020.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística