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D.O. nº27810 de 07/08/2020
PM NATAN ZITKOSKI PENSÃO VITALICIA E TEMPORARIA
D.O. nº27810 de 07/08/2020

PM LEONIDIA WESTPHAL PENSÃO VITALICIA

D.O. nº27811 de 10/08/2020
200 2020 VANDA ALVES DOS PASSOS ASSIS CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 218/2020/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 118, 120, inciso I, alínea “a”, §1º, 121 e 126, todos da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 319248/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 13.06.2018, em caráter vitalício, a Sra. Leonídia Westphal, RG n.º 0476367-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. Altamir Benedito Viana, ocorrido em 13.06.2018, transferido para a inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2020.

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