Legislação

D.O. nº27807 de 04/08/2020
Publicação

D.O. nº27807 de 04/08/2020

Jul20 Requerimento SEMA M Outorga CV ANGENITA GESTORA RURAL SA DO PUB

D.O. nº27807 de 04/08/2020
MARCIA J FERREIRA ME

CV ANGENITA GESTORA RURAL S.A., CNPJ: 08.714.869/0001-00, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) a desistência de outorga de direito de uso de recursos hídricos, concedida pela Portaria N. 1.032, de 10 de dezembro de 2019, Processo SAD. N. 696.522/2014. O ponto de captação outorgado localiza-se em barramento existente em córrego sem denominação, afluente do Rio das Mortes, sob as coordenadas geográficas 15º16’18,56” S e 54º29’38,38” W.

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

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Jul20 Requerimento SEMA M Outorga CV ANGENITA GESTORA RURAL SA DO PUB

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