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D.O. nº27780 de 26/06/2020
edital 2506
D.O. nº27805 de 31/07/2020

Notificação edital tomada de contas

D.O. nº27869 de 03/11/2020
resultado do chamamaento publico

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Na qualidade de Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial - referente à Portaria nº.008/2020/SETASC, publicada no Diário Oficial de 27/01/2020, página 47, que tem como objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referente aos convênios no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e considerando, ainda, a tentativa frustrada de Notificação por meio do Correio com Aviso de AR , é o presente para NOTIFICAR os interessados: Silval Barbosa, Roseli de Fatima Meira Barbosa, Jean Estevam Oliveira, Paulo Inácio Dias Lessa, Rodrigo de Marchi, Ana Emília Iponema Brasil Sotero, Vera Lucia Pereira Araújo e a empresa Agilize Serviços de Entrega e Transporte Rodoviários LTDA ME  a comparecer perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, para apresentação de defesa prévia nos autos do Processo Administrativo Nº. 566835-2015, que versa sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Convênio nº 091/2010/SPM/PR, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Secretaria de Políticas para Mulheres,  podendo, na mesma oportunidade, protestar, justificar e especificamente, pelas provas que pretende produzir no processo, juntar toda e qualquer prova documental que julgar necessária à sua defesa, sendo-lhe facultado acompanhar todos os atos e diligências do processo por meio de representante legal ou procurador com poderes específicos, ter vistas dos autos, bem como requerer cópias na forma regulamentar. Outrossim, comunico que a Comissão de Processo Administrativo se encontra instalada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social e Cidadania, localizada na Rua Júlio Domingos de Campos, n.º 100 - Centro Político Administrativo - CEP 78049-931-Cuiabá-MT, onde os autos estão disponíveis para consulta. Fica facultada a entrega da manifestação por meio do correio eletrônico tomadadecontas@setasc.mt.gov.br, com posterior remessa dos originais, ou via correio com aviso de recebimento.

Cuiabá - MT, 30 de Julho de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Diego Tenório dos Santos

Presidente da Comissão de Tomada de Contas - SETAS

(original assinado)

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