Aguarde por favor...
D.O. nº27804 de 30/07/2020
Declaração de extinção de mandato
D.O. nº27804 de 30/07/2020

Ata de posse do Sr. Marco Aurelio

D.O. nº27804 de 30/07/2020
Homologação adesão

ATA DE POSSE DO VICE-PREFEITO MARCO AURÉLIO JULIEN EM SUBSTITUIÇÃO AO PREFEITO FÁBIO MAURI GARBÚGIO

Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte, às 11h30m, presente os vereadores Gregório Tolentino Moretti de Almeida, Ivan Marion de Borba, Elgimar Rodrigues de Souza, Sinésio Alves Rodrigues, Márcia Antônia Buscariol e Leandro Alves Almeida reuniram-se no sistema remoto via Google Meets. Em seguida o presidente abriu a sessão agradecendo a presença de todos. Logo após nos termos do §1º do artigo 317 do Regimento Interno,  foi feita a leitura da ata de extinção de Mandato em decorrência do Falecimento do Prefeito FÁBIO MAURI GARBUGIO, ocorrido em 26.07.2020, assim disposta” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando as disposições legais previstas no artigo 36 Inciso V da Resolução n.º 007/1991 “Regimento Interno” declara a EXTINÇÃO DE MANDATO DO PREFEITO FÁBIO MAURI GARBUGIO. Em obediência ao que estabelece o inciso I do Art. 317 e art. 318 do Regimento Interno declaro extinto o mandato do Prefeito FÁBIO MAURI GARBUGIO, em decorrência do seu falecimento na data de 26.07.2020.Nestes termos declaro vago seu mandato nos termos do artigo 36 inciso V do Regimento Interno, convocando o Vice-Prefeito para tomar posse  o que acarreta a vacância do cargo”. Em seguida foi convocado o Vice-Prefeito Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN, para assumir a função de Prefeito em definitivo de acordo com a Lei Orgânica. Em seguida nos termos do artigo 56 da Lei Orgânica Municipal o presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari - MT, deu posse ao Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN na função de PREFEITO, fazendo o seguinte juramento “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL, A INTEGRIDADE E O DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO”. Não havendo mais nada a ser tratado o presidente encerrou a sessão do qual eu primeira secretária lavrei esta ata que após lida será assinada pelos vereadores e prefeito.

Leandro Alves Almeida: __________________________

Presidente da Câmara Municipal

Márcia Antônia Buscariol: _________________________

Sinésio Alves Rodrigues: _________________________

Ivan Marion de Borba: ____________________________

Elgimar Rodrigues de Souza: ______________________

Gregório T. M. de Almeida: ____________________

Marco Aurelio Julien: _____________________________

Prefeito do Município de Alto Taquari - MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital