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D.O. nº27799 de 23/07/2020
CLODOMIRA FELIX DE OLIVEIRA APOIO ADM EDUC PROF INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 22072020
D.O. nº27800 de 24/07/2020

IVANI JOSÉ DE SANT'ANA MARTINS PROF EDU BÁSICA INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 23072020

D.O. nº27800 de 24/07/2020
SONIA ALVES ASSONI TELES PROFESSOR EDU BÁSICA INTEGRAL MÉDIA 23072020

ATO Nº 7.931/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, §§ 3º e 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 c/c Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com proventos calculados pela média contributiva, nos termos do Art. 1º, Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 141828/2018, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. IVANI JOSÉ DE SANT’ANA MARTINS, portadora do RG nº 0567491-3 SSP/MT e do CPF nº 406.658.791-72, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “03”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a 09 Anos, 06 Meses e 11 Dias de tempo total de contribuição, ao Estado, no período de 12.01.2011 a 23.07.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de RONDONÓPOLIS - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 23 de Julho de 2020.

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