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D.O. nº27799 de 23/07/2020
ROBERTO DIAS DE AMORIM AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 2207
D.O. nº27799 de 23/07/2020

CLODOMIRA FELIX DE OLIVEIRA APOIO ADM EDUC PROF INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 22072020

D.O. nº27800 de 24/07/2020
IVANI JOSÉ DE SANT'ANA MARTINS PROF EDU BÁSICA INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 23072020

ATO Nº 7.909/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, § 3º e § 17, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003, c/c Art. 1º, da Lei Federal nº 10.887, de 18.06.2004, e o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com proventos calculados pela média contributiva, e tendo em vista o que consta no Processo nº 319049/2019, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. CLODOMIRA FELIX DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 2413785-5 SEJUSP/MT e do CPF nº 927.200.801-87, no cargo efetivo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “003”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a 08 Anos e 04 Dias de tempo total de contribuição ao Estado, no período de 18.07.2012 a 22.07.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de PEIXOTO DE AZEVEDO - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 22 de Julho de 2020.

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