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D.O. nº28571 de 25/08/2023

A Via Brasil BR 163 Concessionaria de Rodovias S.A

A Via Brasil BR 163 Concessionaria de Rodovias S.A., inscrita no CNPJ sob nº 44.067.725/0001-72, sociedade por ações, com sede na Avenida Sibipirunas, nº 2.957, Bairro Setor Comercial, Município de Sinop/MT, CEP 78.550-031, torna público que requereu a Secretária do Estado de Mato Grosso - SEMA/MT, a Outorga de direito de uso de recursos hídricos, captação superficial para as seguintes coordenadas 11°32'12,12"S e 55°23'28,68"W - Córrego Baixada Morena, 11°25'6,57"S e 55°21'5,37"W - Córrego Loanda e 10°44'2,39"S e 55°8'25,80"W - Rio Parado, para atividades de recuperação, manutenção, melhorias, conservação e operação Sistema Rodoviário, no trecho sobre concessão compreendido entre o entroncamento com a Rodovia MT-220 (Sinop/MT) e a Divisa dos Estados de Mato Grosso e Pará (Guarantã do Norte/MT).