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D.O. nº27791 de 13/07/2020
Extrato 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 0292018 TCAR
D.O. nº27792 de 14/07/2020

Extrato 9º Termo Aditivo ao CONTRATO 0782012

D.O. nº27795 de 17/07/2020
Extrato Termo de Rescisão Unilateral Contrato 0812019 OLC TURISMO

EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.078/2012

Origem: Dispensa de Licitação 018/2012 Processo n.º: 202160/2012

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: JOÃO MARIA FERNANDES PINHEIRO.

Objeto: Aditar as Cláusulas TERCEIRA - DO REAJUSTE e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais), durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 16/07/2020 e término em 15/07/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Maria Goreti Buldrin, CPF: 805.072.559-68.

Suplente de Fiscal: Lourdes do Couto Inácio, CPF: 672.556.631-68.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientação Jurídico-Normativa 007/CPPGE/2020.

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