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D.O. nº27791 de 13/07/2020

141 2020 VANIA VICENTE GONÇALVES representada por CLEIDE VICENTE DA SILVA PEREIRA filha inválida óbito 2018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 141/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, e §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 367303/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 11.03.2018, com efeitos financeiros a partir de 01.08.2019, a Sra. Vania Vicente Gonçalves, RG n.º 1105560-0 SJ/MT, representada legalmente por sua curadora, a Sra. Cleide Vicente da Silva Pereira, RG n.º 755761 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Vicente Gonçalves, ocorrido em 11.03.2018, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “A”, Nível “08”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 24 de junho de 2020.