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D.O. nº27790 de 10/07/2020
ELIZETH DE OLIVEIRA LIMA APOIO ADM EDUC PROF 30 PROPORCIONAL EC 70 09072020
D.O. nº27790 de 10/07/2020

ALAIRSON DE AMORIM PROF EDU BÁSICA PROPORCIONAL EC 70 09072020

D.O. nº27790 de 10/07/2020
OZENIR SEBASTIÃO SANTIAGO POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL PROPORCIONAL EC 70 09072020

ATO Nº 7.752/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, inciso I, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.90, bem como o art. 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 581974/2019, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, com proventos proporcionais, o Sr. ALAIRSON DE AMORIM, portador do RG nº 855.543/SSP/MT e do CPF nº 570.277.901-06, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “06”, 30 horas semanais de trabalho, contando com 20 anos, 02 meses e 01 dia de tempo total de contribuição, no períodos de 01.02.2000 a 02.04.2020, lotado na Secretaria de Estado de Educação, município de Cuiabá-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 09 de julho de 2020.

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