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D.O. nº28569 de 23/08/2023
PORTARIA Nº 1122/2023/DPG - Designar o servidor Lucca Estevanovich Bertoldi Torres, como Coordenadoria de Aquisições e Contratos em regime de substituição
D.O. nº28569 de 23/08/2023

Extrato do Termo de Cessão de Uso Nº 023/2022/DPMT/CGCP

D.O. nº28570 de 24/08/2023
Republicação Resolução Nº 156/2023/CSDP - Consolida a Distribuição dos Cargos de Defensor Público, criados pela Lei Complementar Estadual Nº 146/2003 e suas Alterações, bem como a Distribuição de Atribuições entre os Núcleos e suas Respectivas Defensorias

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 023/2022/DPMT/CGCP

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e UNIMED VALE DO JAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ 70.523.899/0001-02.

OBJETO: Prorrogação de prazo da vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 003/2021, que tem como objeto o estabelecimento de canal de comunicação visando encontrar soluções dos conflitos de uma forma amigável, célere e eficaz entre os Assistidos/Usuários da Defensoria Pública e a Unimed Vale do Jauru, seja por meio de Conciliação ou da Mediação

ASSINATURA: 16/08/2023

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses

INÍCIO EM: 17/08/2023

TÉRMINO EM: 17/08/2025

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e ÁLVARO MARCONI - Diretor Presidente da UNIMED Vale do Jauru Cooperativa de Trabalho Médico Coopferada.

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