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EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.074/2010

Origem: Dispensa de Licitação 015/2010 Processo n.º: 125047/2010

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: INSPETORIA NOSSA SENHORA DA PAZ.

Objeto: Aditar as Cláusulas SEGUNDA- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, TERCEIRA - DO REAJUSTE e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 361.830,36 (trezentos e sessenta e um mil e oitocentos e trinta reais e trinta e seis centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 30.152,53 (trinta mil e cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 23/06/2020 e término em 22/06/2021 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Claudenete Santana Nunes, CPF: 632.701.961-72

Suplente de Fiscal: Davi Wysney da Costa Menezes Batista, CPF: 031.032.781-44

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientações Jurídico-Normativas 007/CPPGE/2020 e 008/CPPGE/2020.