Legislação

D.O. nº27783 de 01/07/2020
PUBLICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº27783 de 01/07/2020

PUBLICAÇÃO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO

D.O. nº27783 de 01/07/2020
PUBLICAÇÃO COOGAVEPE

MANOEL DO NASCIMENTO FILHO, CPF nº: 328.313.741-20, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Alteração da Portaria de Outorga Nº 886/2019, da propriedade Sitio São Benedito para a atividade de piscicultura em viveiros escavados, localizada em Nossa Senhora do Livramento/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental/EIA.

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D.O. nº27783 de 01/07/2020PUBLICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº27783 de 01/07/2020

PUBLICAÇÃO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO

D.O. nº27783 de 01/07/2020PUBLICAÇÃO COOGAVEPE

D.O. nº27783 de 01/07/2020
PUBLICAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE

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