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D.O. nº27782 de 30/06/2020
Resolução Consema 13 2020
D.O. nº27782 de 30/06/2020

Resolução Consema 14 2020

D.O. nº27782 de 30/06/2020
Resolução Consema 15 2020

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 014/2020

Cuiabá, 24 de junho de 2020.

5ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo n. 293070/2016 - Prefeitura Municipal de Poxoréo.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico n. 134761/DUDRONDON/SGDD/2020, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, dispensando de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. A finalidade é a substituição de ponte de madeira pela construção de uma ponte de concreto armado sobre o Córrego São Domingos, com 15 (quinze) metros de comprimento e 5 (cinco) metros de largura, localizada na MT-458, zona rural no município de Poxoréo-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alex Sandro Antônio Marega

Presidente do CONSEMA

Em Substituição

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