Legislação

D.O. nº27772 de 16/06/2020
STUDIO CAR

D.O. nº27772 de 16/06/2020

PUBLICAÇÃO SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

D.O. nº27772 de 16/06/2020
Pedido Publicação Renov LO

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, CPF: 167.522.791-87, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga de Uso de Recursos Hídricos para Obra Hidráulica Sem Captação em Barragens da Fazenda São Rafael, localizada em Nossa Senhora do Livramento/MT, para a atividade de piscicultura. Não foi determinado Estudos de Impactos Ambientais/EIA.

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