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D.O. nº27768 de 09/06/2020
EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0116/2019
D.O. nº27771 de 15/06/2020

EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0077/2019

D.O. nº27782 de 30/06/2020
EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 165/2019

EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0077/2019

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O presente 1º Aditivo ao Termo de Cooperação tem como objeto a prorrogação de prazo por mais 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 05/06/2020 e tendo vigência até 05/06/2024, nos termos do inciso II, do artigo 57, da Lei nº 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 03 de Junho de 2020.

PROCESSO: 150493/2019.

ASSINAM: Gercimira Ramos M. Rezende - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Erico Stevan Gonçalves - Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT.

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