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D.O. nº27769 de 10/06/2020
ATO 6979 20
D.O. nº27769 de 10/06/2020

ATO 6980 20

D.O. nº27771 de 15/06/2020
ATO 7035 20

ATO Nº 6.980/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 44 da Lei n° 8.797, de 8 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário - PAT, respeitadas as alterações colacionadas pela Lei n° 9.863, de 27 de dezembro de 2012;

CONSIDERANDO as indicações propostas pelo Secretário de Estado de Fazenda e, ainda, as apresentadas pelas Federações do Comércio, das Indústrias, da Agricultura e Pecuária, das Câmaras de Diretores Lojistas e das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso, bem como pelo Conselho Regional de Contabilidade a pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso,

R E S O L V E:

I - NOMEAR, para comporem o Conselho de Contribuintes - Pleno do Estado de Mato Grosso, pelo período de 2 (dois) anos, contados de 15 de maio de 2020, os seguintes membros, titulares e suplentes:

a) REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES:

1. Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FECOMÉRCIO/MT:

- Titular:  Renata Sales Cristaldo

- Suplente:  Eremita Laura da Silva Ourives

2. Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT:

- Titular:  Vitor de Oliveira Tavares

- Suplente:  Monicke Sant’ Anna P. de Arruda

3. Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO:

- Titular:  Elizete Araújo Ramos Souza

- Suplente:  Edvaldo Belisário dos Santos

4. Representantes da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso - FACMAT:

- Titular:  Luiz Eduardo Bilibio Piva

- Suplente:Samanta Fernandes de Freitas

5. Representantes do Conselho Regional de Contabilidade - CRCMT:

- Titular:  Ederaldo José Pereira de Lima

- Suplente:  Django Leone Ferreira

6. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso - OAB/MT:

- Titular:  Judson Gomes da Silva Bastos

- Suplente:  Mário Eduardo Marquardt

7. Representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso - FCDL/ MT:

- Titular:  Carlos Magno KneipRosa

- Suplente:  Gilberto Siqueira Arantes

b)  REPRESENTANTES DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL:

1.  Membros Titulares:

1.1. Fiscais de Tributos Estaduais - FTE:

- Denilson Lemos de Oliveira

- José Roberto Miorim

- Roberto de Souza Neto

1.2.  Agentes de Tributos Estaduais - ATE:

- Cristina Furlan Cuellar

- Denise Alvina Cortese

- Gilberto Santos Ribeiro

2.  Membros Suplentes:

2.1. Fiscais de Tributos Estaduais - FTE:

- Sidineia Ferreira Batista Goldenberg

- Paulo Cesar dos Santos Leite

- Marcos de Souza Andrade

2.2. Agentes de Tributos Estaduais - ATE:

- Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim

- Carlos Daniel Oliveira Barão

II - Os membros, titulares ou suplentes, nomeados na forma do inciso I, deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente, para exercício de suas funções a partir de 15 de maio de 2020.

Palácio Paiaguás,  em Cuiabá,  09  de junho  de 2020.

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