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D.O. nº27672 de 17/01/2020
Extrato 006 2020 Chamamento Publico Tangará da Serra
D.O. nº27768 de 09/06/2020

NOTIFICAÇÃO ALEGAÇÕES FINAIS EDITAL 08062020

D.O. nº27806 de 03/08/2020
Intimação EDITAL Phoenix provas e alegações DOE

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

Na condição de Presidente da Comissão do Processo Administrativo nº 242905/2016, designado pela Portaria Conjunta n.º 205/2019/CGE-COR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19/08/2019, NOTIFICO a pessoa jurídica PARAKANÃ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., C.N.P.J n. 15.361.975/0001-12, na pessoa do seu representante legal, para tomar ciência do conteúdo da Ata de Deliberação do dia 19/03/2020, fls. 439, do Processo Administrativo 242905/2016.

NOTIFICO, também, para, no prazo de 10 (DEZ) DIAS, apresentar as Alegações Finais, no Processo Administrativo n.º 242905/2016, a contar da ciência do respectivo documento, conforme o art. 23 do Decreto n.º 522, publicado no DOE de 15 de abril de 2016. A peça deverá ser apresentada no protocolo da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT-, localizada na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, s/n, Centro Político Administrativo, CEP 78048-250, Cuiabá-MT.

Informo que vistas e disposição para extração de cópias dos autos estão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Processo Admistrativo Disciplinar - CPPAD - da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso - SINFRA/MT-, no endereço acima mencionado, durante o horário de atendimento ao público externo, qual seja: das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

Cuiabá, 08 de junho de 2020.

Rubens Matos Cunha Júnior

Presidente da Comissão Processante

PA nº 242905/2016

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