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D.O. nº27767 de 08/06/2020

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ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020

A Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP reconhece a dispensa de licitação com fundamento no inciso IV do Art. 24 da Lei 8666/93, Para a contratação de pessoa Jurídica: A EVO NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 05.783190/0001-84, situada na Rua das Graviolas nº 52, Setor Comercial, CEP: 78.550-116 na cidade de Sinop, estado de Mato Grosso, para, na cidade de Sinop estado de Mato Grosso, compartilhamento de infraestrutura (torre de comunicação), para instalação de rádios de enlace ponto-a-ponto e estação base de rádios ponto-multiponto, ambos na frequência 5.8 ghz, destinados a operacionalização do Projeto Cidade Digital, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, com valor mensal de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), conforme proposta juntada aos autos, por um período de 56 (CINQUENTA) meses.De acordo com as justificativas da assessoria jurídica desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop, MT, 03 de Junho de 2020.

Publique-se.

Rosana Tereza Martinelli

Prefeita