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D.O. nº27767 de 08/06/2020
67ª Sessão Regulatória em 05062020
D.O. nº27767 de 08/06/2020

21ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 05062020

D.O. nº27771 de 15/06/2020
22ª Ata da reunião Extraordinária Deliberativa em 10062020

ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2020.

Ao quinto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte, com início às 14h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, LUIS ALBERTO NESPOLO - Presidente Regulador Interino da AGER/MT, JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR - Diretor Regulador de Ouvidoria da AGER/MT, PAULO HENRIQUE MONTEIRO GUIMARÃES - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias, WILBER NORIO OHARA - Diretor Regulador de Energia e Saneamento e ERLON SALES - Advogado Geral Regulador da AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da 21ª Reunião Extraordinária de Diretoria Executiva.

A Reunião Deliberativa conta com a seguinte pauta e decisões:

1 - Processo nº 450866/2019 - AGER. Assunto: Aprovação da minuta do Termo de Cooperação e Termo de Referência AGER/SEFAZ. A Diretoria Executiva da AGER/MT, por unanimidade, aprova minuta do Termo de Cooperação e Termo de Referência que tem celebram a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados para mútua colaboração dos signatários no planejamento e execução de atividades isoladas, conjuntas ou concomitantes de acompanhamento e fiscalização relativas aos serviços públicos de transportes rodoviário intermunicipal de passageiros, bem como, acesso aos sistemas informatizados, e determina o envio à Secretária de Estado de Fazenda para dar prosseguimento a efetivação do presente termo.

2 - Processo nº 340240/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

3 - Processo nº 518952/2019 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

4 - Processo nº 340262/2019 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

5 - Processo nº 252956/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

6 - Processo nº 319424/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

7 - Processo nº 482404/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

8 - Processo nº 261651/2019 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

9 - Proceso nº 396990/2019 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

10 - Processo nº 483261/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

11 - Processo nº 509712/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

12 - Processo nº 518960/2019 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

13 - Processo nº 340256/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

14 - Processo nº 340244/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

15 - Processo nº 315112/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

16 - Processo nº 340234/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

17 - Processo nº 252928/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Ouvidoria, Sr. José Rodrigues Rocha Junior.

18 - Processo nº 518964/2019 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

19 - Processo nº 609365/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

20 - Processo nº 50991/2019 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

21 - Processo nº 426796/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

22 - Processo nº 260874/2019 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

23 - Processo nº 455851/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Energia e Sanemaneto, Sr. Wilber Norio Ohara.

24 - Processo nº 542595/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

25 - Processo nº 365406/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

26 - Processo nº 577590/2019 - Verde Transportes Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

27 - Processo nº 577594/2019 - Verde Transportes Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

28 - Processo nº 261642/2019 -  Transcorizal Transportes Ltda. Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado do Presidenre Regulador, Sr. Luis Alberto Nespolo.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Interino Luis Alberto Nespolo, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Mariana de Freitas Silva - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  _______________________  e por todos os presentes.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador Interino

Paulo Henrique Monteiro Guimarães

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

José Rodrigues Rocha Júnior

Diretor Regulador de Ouvidor

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia e Saneamento

Erlon Sales

Advogado Geral Regulador
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