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D.O. nº27760 de 28/05/2020
PORTARIA Nº. 056/2020
D.O. nº27766 de 05/06/2020

PORTARIA Nº. 063/2020

D.O. nº27767 de 08/06/2020
PORTARIA Nº. 064/2020

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 063/2020

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

I - Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição:

01) Processo nº. 368677/2019 - ALANA DERLENE SOUSA CARDOSO - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1651/MTPREV/2020 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/09/2019 sob o Protocolo nº. 13021090.1.00082/19-3; NIT: 1706217198-9, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Delegado de Polícia, matrícula n.º 97535, nos seguintes termos:

Averbem-se: 01 ano e 17 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, discriminados em dias, totalizando 382 dias, no período de 01/03/2001 a 17/03/2002, prestado a INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE - IEMAT, na função de Professor, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

02) Processo nº. 450980/2019 - JANAY FERNANDES DE MIRANDA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1932/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 000009/2019 emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio de Leverger - PREVI-LEVERGER em 24/07/2019, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula n.º 265509, nos seguintes termos:

Averbem-se: 08 anos, 02 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVI-LEVERGER), no período de 03/07/2007 a 11/09/2015, prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Leverger, na função de Recepcionista, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1990.

03) Processo nº. 456281/2019 - LAYANE GARCIA DA SILVA - Polícia Judiciária Civil/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1928/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição n° 000005/2019 emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Alta Araguaia - PREVIMAR em 22/07/2019, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Investigador de Polícia, matrícula n.º 232080, nos seguintes termos:

Averbem-se: 04 anos, 07 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVIMAR), no período de 04/09/2006 a 25/04/2011, prestado à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, na função de Agente de Vigilância Sanitária, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

04) Processo nº. 463965/2019 - LUCINEY RODRIGUES DOS SANTOS - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 1799/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 213/2019 emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Colíder - PREVI-LIDER em 08/08/2019, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Tec. Nív. Médio Serv. Saúde SUS, matrícula n. 95186, nos seguintes termos:

Averbem-se: 01 ano, 02 meses e 22 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVI-LIDER), no período de 09/02/1995 a 03/05/1996, prestado à Prefeitura Municipal de Colíder, na função de Agente de Saúde, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1990.

05) Processo nº. 523459/2019 - MANOEL PEREIRA PINTO - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. Homologo o Parecer nº 1901/MTPREV/2020 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 15/10/2019 sob o Protocolo nº. 10001310.1.00018/19-0; NIT: 1702200097-0, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente de Administração Fazendária, matrícula n.º 48862, nos seguintes termos:

Averbem-se: 10 anos e 08 meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 01/04/1983 a 31/12/1983 e 01/01/1984 a 30/11/1993, prestados à Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1990.

06) Processo nº. 457691/2019 - MARIA TEREZA WICHOCKI MONTEIRO - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Homologo o Parecer nº 1654/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/09/2019 sob o Protocolo nº. 19023050.1.00061/19-5; NIT: 127758640-6, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula n.º 246102, nos seguintes termos:

Averbem-se: 13 anos, 01 mês e 09 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5027, de 17 de janeiro de 1986:

a)            08 anos, 10 meses e 01 dia, no período de 03/01/2000 a 03/11/2008, prestado a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A;

b)            01 ano, 08 meses e 04 dias, no período de 04/11/2008 a 07/07/2010, prestado a RENOSA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A;

c)            02 anos, 07 meses e 04 dias, no período de 02/08/2010 a 05/03/2013, prestados ao SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

07) Processo nº. 421391/2019 - MARIO RIBEIRO NERES - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1929/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 010/2019 emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Peixoto de Azevedo - PREVI-PAZ em 30/07/2019, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Professor Educação Básica, matrícula n.º 109038, nos seguintes termos:

Averbem-se: 03 anos e 04 meses de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no período de 01/02/1996 a 31/05/1999, prestado à Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo - PREVI-PAZ, na função de Atendente de Enfermagem, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

08) Processo nº. 419930/2019 - PEDRO CARLOS NOGUEIRA FELIX - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1735/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 11/07/2019 sob o Protocolo nº. 10001030.1.00037/07-3; NIT: 1700323570-4, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Professor da Educação Básica, matrícula n.º 26296, nos seguintes termos:

Averbem-se: 01 ano, 10 meses e 23 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5027, de 17 de janeiro de 1986:

a)            23 dias, no período de 19/11/1990 a 11/12/1990, prestado ao CENTRO EDUCACIONAL MARIA AUXLIADORA, na função de Professor;

b)            01 ano e 10 meses, no período de 01/05/1991 a 28/02/1993, prestado a IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA, na função de Professor.

09) Processo nº. 384896/2019 - RONALDO NONATO DA SILVA - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1795/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 000840/2018 emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá - CUIABÁ-PREV em 17/01/2018, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Agente Sistema Penitenciário, matrícula nº 117739, nos seguintes termos:

Averbem-se: 04 anos, 08 meses e 03 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (CUIABÁ-PREV), no período de 01/02/2000 a 03/10/2004, prestado à Prefeitura Municipal de Cuiabá, na função de Vigilante, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990.

10) Processo nº. 467845/2019 - ROSA MARIA PEXE - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1930/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 158/2017 emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Colíder - PREVI-LIDER em 17/05/2017, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professora da Educação Básica, matrícula nº 73970, nos seguintes termos:

Averbem-se: 02 anos, 05 meses e 25 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVI-LIDER), no período de 05/02/2010 a 30/07/2012, prestado à Prefeitura Municipal de Colíder, na função de Professora, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1990.

11) Processo nº. 533154/2019 - ROSALINA FERNANDES MACIEL - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1902/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 13/09/2019 sob o Protocolo nº. 04024050.1.00251/19-5; NIT: 1101032112-3, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Apoio Adm. Educ. Profissionalizado, matrícula nº 87197, nos seguintes termos:

Averbem-se: 04 anos e 01 dia de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/03/1982 a 01/03/1986, prestados à Prefeitura Municipal de Jataí, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1990.

12) Processo nº. 456554/2019 - ROSANIA MARIA DE SOUZA - Sistema Penitenciário/Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Homologo o Parecer nº 1474/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 23/08/2019 sob o Protocolo nº 10001040.1.00157/14-1; NIT: 1252167580-8, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Agente do Sistema Penitenciário, matrícula nº 66730, nos seguintes termos:

Averbem-se: 02 anos, 05 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)            02 meses e 17 dias, no período de 02/05/1994 a 18/07/1994, prestado à PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA;.

b)            01 ano e 07 dias, no período de 19/07/1994 a 25/07/1995, prestado a PRODATEC PROCESSAMENTO DE DADOS E CURSOS TÉCNICOS LTDA;

c)            01 ano, 02 meses e 21 dias, no período de 26/07/1995 a 16/10/1996, prestado a ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA.

13) Processo nº. 421493/2019 - SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 1931/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição nº. 009/2019 emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Peixoto de Azevedo - PREVI-PAZ em 30/07/2019, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nivel Médio Serv. Saúde SUS, matrícula nº 86240, nos seguintes termos:

Averbem-se: 03 anos e 29 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (PREVI-PAZ), no período de 01/02/1996 a 01/03/1999, prestado à Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, na função de Auxiliar de Enfermagem, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1990.

14) Processo nº. 524823/2019 - SERLY COSTA LIMA DE SOUSA - Secretaria de Estado de Saúde - SES. Homologo o Parecer nº 1509/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/09/2019 sob o Protocolo nº. 04024010.1.00040/19-4; NIT: 1069603271-3, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Profissional Técnico Nível Médio Serviço Saúde SUS, matrícula nº 95230, nos seguintes termos:

Averbem-se: 08 anos e 28 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 5027, de 17 de janeiro de 1986:

a)            05 meses, no período de 01/11/1976 a 31/03/1977, prestado CASA LOTÉRICA SONHO FELIZ LTDA;

b)            01 mês e 04 dias, no período de 21/11/1977 a 24/12/1977, prestado a SEARS S/A;

c)            01 ano, 05 meses e 19 dias, no período de 01/10/1979 a 19/03/1981, prestado a NACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA;

d)            10 meses e 22 dias, no período de 03/05/1982 a 24/03/1983, prestado a SANDERLY MARLUCI BRAGA;

e)            02 meses e 09 dias, no período de 03/10/1986 a 11/12/1986, prestado a LOJAS BLUMENAU TEXTIL E UTILIDADES LTDA;

f)             02 meses e 14 dias, no período de 01/03/1994 a 14/05/1994, prestado a H C VIEIRA;

g)            04 anos, 06 meses e 12 dias, no período de 01/09/1996 a 12/03/2001, prestado a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE RONDONÓPOLIS;

h)            01 mês e 25 dias, no período de 01/05/2001 a 25/06/2001, prestado a HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MATEUS LTDA;

i)             01 mês e 13 dias, no período de 18/07/2001 a 31/08/2001, prestado a ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR DE CUIABÁ S/A.

15) Processo nº. 294284/2019 - SONIA FERREIRA NEGRI - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1903/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS em 25/09/2018 sob o Protocolo nº. 18001030.1.00161/18-5; NIT: 1195348950-2, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Professora da Educação Básica, matrícula nº 68223, nos seguintes termos:

Averbem-se: 10 meses e 17 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de 01/02/1999 a 17/12/1999, prestados à Prefeitura Municipal de Sorriso, na função de Professora, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do inciso I, do artigo 130, da Lei Complementar n. 04, de 15 de outubro de 1990.

16) Processo nº. 231400/2019 - SUZILEI BARBOSA DA SILVA - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1779/MTPREV/2020 de acordo com Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 23/04/2019 sob o Protocolo nº 10001180.1.00054/19-8; NIT: 1249415098-3, e defiro o pedido da servidora ocupante do cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula nº 124496, nos seguintes termos:

Averbem-se: 05 anos, 09 meses e 21 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos.

1)            03 anos, 11 meses e 11 dias, no período de 21/02/1994 a 01/02/1998, prestado à GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, na função de Aux. de Laboratório, para efeitos de aposentadoria nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986.

2)            01 ano, 10 meses e 10 dias, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeito de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990:

a)            06 meses e 10 dias, no período de 07/06/2005 a 16/12/2005, prestado ao ESTADO DE MATO GROSSO, na função de Tec. Adm. Educacional;

b)            10 meses e 10 dias, no período de 13/02/2006 a 22/12/2006, prestado ao ESTADO DE MATO GROSSO, na função de Tec. Adm. Educacional;

c)            05 meses e 20 dias, no período de 12/02/2007 a 01/08/2007, prestado ao ESTADO DE MATO GROSSO, na função de Tec. Adm. Educacional;

17) Processo nº. 533085/2019 - WALCIR GARCIA LEAL - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1455/MTPREV/2020 de acordo com a Certidão Original de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/02/2018 sob o Protocolo nº 10001240.1.00005/18-8; NIT: 1078332147-0, e defiro o pedido do servidor ocupante do cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, matrícula nº 87196, nos seguintes termos:

Averbem-se: 01 ano, 05 meses e 18 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, todos para efeito de aposentadoria, nos termos do artigo 1º, da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

a)            03 meses e 29 dias, no período de 02/06/1977 a 30/09/1977, prestado à CHIQUETO & CIA LTDA, na função de Ajudante Engomador;

b)            01 ano, 01 mês e 19 dias, no período de 09/02/1978 a 27/03/1979, prestado a DISTRAL LIMITADA, na função de Auxiliar Engomador.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 04 de Junho de 2020.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

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