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D.O. nº27765 de 04/06/2020

Dispensa 038 2020 processo 60224 2020 aq bens permanentes CTR 142 a 1462020 (1)

DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.003/SGAC/PGE/2020 às fls. 560/570, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 60224/2020

OBJETO: “Aquisição de Bens Permanentes e Móveis para atender as necessidades das Unidades Hospitalares vinculada à Secretaria de Estado de Saúde/MT”

INTERESSADO:

MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ: 86.729.324/0002-61.

VALOR TOTAL: R$ 73.500,00

POTÊNCIA COMÉRCIO PRODUTOS INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no cadastro do CNPJ sob o nº 17.874.189/0001-44

VALOR TOTAL: R$ 46.513,00

COXIPÓ COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-EPP, inscrita no cadastro do CNPJ sob o nº 01.882.109/0001-62

VALOR TOTAL: R$ 32.410,00

GUAPUI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME, inscrita no cadastro do CNPJ sob o nº 24.321.932/0001-02

VALOR TOTAL: R$ 220.323,00

RDS MINERVA COMÉRCIO E SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no cadastro do CNPJ sob o nº 07.816.146/0001-59

VALOR TOTAL: R$ 148.582,60

DESPESA: 4.4.90.52            

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de maio de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos