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D.O. nº27752 de 18/05/2020
RESOLUÇÃO CONJUV N 01 2020
D.O. nº27760 de 28/05/2020

Resolução 242 torna sem efeito (1)

D.O. nº27768 de 09/06/2020
RESOLUÇÃO CONJUV N 03 2020

RESOLUÇÃO Nº 242/2020/CEDCA/SETASC/MT

Torna sem efeito a Resolução nº 238/2020/CEDCA/SETASC/MT que aprovou o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil - OSC, na forma de captação de recurso via chancela.

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991, nos termos do Regimento Interno no seu Art. 21, inciso IV;

RESOLVE AD REFERENDUM:

Art. 1º - Torna sem efeito a Resolução nº 238/2020/CEDCA/SETASC/MT que aprovou o Edital de Chamamento Público para seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil - OSC, na forma de captação de recurso via chancela.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de maio de 2020.

(original assinada)

SUZY ROSELY CANDIDO DA COSTA

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Ato Gov. 6.366/2020

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