Legislação

D.O. nº27756 de 22/05/2020
PUBLICAÇÃO LUIZ BARCHET

D.O. nº27756 de 22/05/2020

PUBLICAÇÃO MARCELO SANTA FÉ

D.O. nº27756 de 22/05/2020
PUBLICAÇÃO MARCELO SÃO JOÃO

MARCELO MASSARU TAKAHASHI, CPF: 616.083.191-72, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Licença de Operação (LO) para a atividade de piscicultura em viveiros escavados, totalizando 20,51 HA de lâmina d’água da Fazenda Santa Fé, localizada em Nossa Senhora do Livramento/MT. Não foi determinado Estudos de Impactos Ambientais/EIA.

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D.O. nº27756 de 22/05/2020PUBLICAÇÃO LUIZ BARCHET

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PUBLICAÇÃO MARCELO SANTA FÉ

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