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D.O. nº27756 de 22/05/2020
Portaria nº 255 20 Torna sem efeito a portaria nº 210 20 Adnair de Fátima Pereira
D.O. nº27756 de 22/05/2020

Portaria nº 261 20 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 134564 18

D.O. nº27756 de 22/05/2020
Portaria nº 262 20 Dispõe sobre substituição de membro da comissão para continuidade do PAD 496343 18

PORTARIA Nº 261/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 480/2018/CGE-COR/SEDUCMT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550, de 27/11/2014,

Considerando que um dos membros da Comissão solicitou desligamento da Unidade Setorial de Correição da SEDUC.

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos da Processo Administrativo Disciplinar nº 134564/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o membro Thiago Moratelli pela servidora Louise Ewert de Almeida e Ribeiro , matrícula nº 240332 , para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 480/2018/CGE-COR/SEDUC/MT, publicada no DOE em 01/10/2018 página 24, sob a presidência do primeiro:

I - Jessika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Ana Flávia Botelho Rodrigues, matrícula nº 241121;

III - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  14  de  maio  de  2020.

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