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D.O. nº27756 de 22/05/2020
Portaria nº 261 20 Dispõe sobre substituição de membro para continuidade do PAD 134564 18
D.O. nº27756 de 22/05/2020

Portaria nº 262 20 Dispõe sobre substituição de membro da comissão para continuidade do PAD 496343 18

D.O. nº27756 de 22/05/2020
Portaria nº 263 20 Dispõe sobre a permanência da decisão nos autos do PAD 30971 18

PORTARIA Nº 262/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre substituição de membro da Comissão designada pela Portaria nº 739/2018/CGE-COR/SEDUCMT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550, de 27/11/2014;

Considerando que um dos membros da Comissão solicitou desligamento da Unidade Setorial de Correição da SEDUC.

Considerando a solicitação de Substituição de Membro, formulada e fundamentada pela Comissão Processante, para continuidade dos trabalhos elucidativos da Processo Administrativo Disciplinar nº 496343/2018;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o membro Thiago Moratelli pela servidora Graciela Aparecida de Oliveira , matrícula nº 139428, para recompor a Comissão designada pela Portaria nº 739/2018/GS/SEDUC/MT, publicada no DOE em 27/11/2018 página 58, sob a presidência do primeiro:

I - Jessika Matos Paes de Barros, matrícula nº 44702;

II - Graciela Aparecida de Oliveira, matrícula nº 139428;

III - Louise Ewert de Almeida e Ribeiro, matrícula nº 240332.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  14  de  maio  de  2020.

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