Legislação

D.O. nº27752 de 18/05/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 1505

D.O. nº27755 de 21/05/2020

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 2005

D.O. nº27756 de 22/05/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 2105

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo nº 20.14.0001.0002913/2020-54, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa COMERCIAL H.F. - COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEL E LIMPEZA LTDA., CNPJ 73.905.341/0001-80, com sede na Avenida das Torres, Quadra 71, Lote 14, Santa Cruz, CEP 78.077-100, Cuiabá/MT e F. R. DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA., CNPJ 21.021.861/0001-26, com sede na Avenida Tenente Coronel Duarte, s/nº, Box 487, Dom Aquino, CEP 78.015-500, Cuiabá/MT, para o fornecimento de Luvas Cirúrgicas e Borrifadores, com valor total de R$ 8.377,20 (oito mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte centavos), nas quantidades e prazos constantes no termo de referência, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3000, Fonte: 100. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 4° da Lei n° 13.979/20.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo nº 20.14.0001.0002914/2020-27, os pressupostos legais autorizativos que regem a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por DISPENSA DE LICITAÇÃO da empresa QUIMISTAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CNPJ 03.754.778/0001-84, com sede na Rua J, 833, Quadra ½, Distrito Industrial, CEP 78.098-360, Cuiabá/MT para o fornecimento de álcool etílico 70%, com valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), nas quantidades e prazos constantes no termo de referência, na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3000, Fonte: 100. A presente dispensa está fundamentada nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 4° da Lei n° 13.979/20.