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D.O. nº27751 de 15/05/2020
092 2020 Neurisvaldo Francisco Pereira companheiro ordem judicial ÓBITO 2001
D.O. nº27751 de 15/05/2020

093 2020 Ednety Godoy de F Silva óbito 2020 EC 41 e EC 103

D.O. nº27773 de 17/06/2020
135 2020 Ione R de Jesus companheira óbito 2019 ec 47 Ordem Judicial

ATO ADMINISTRATIVO N.º 093/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 93054/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 29.02.2020, em caráter vitalício, a Sra. Ednety Godoy de Figueiredo Silva, RG n.º 01895206/SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Darcy Lourenço da Silva Filho, ocorrido em 29.02.2020, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, N “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de maio de 2020.

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