Legislação

D.O. nº28565 de 17/08/2023
PEDRO DIVINO DE OLIVEIRA

D.O. nº28565 de 17/08/2023

NANCY BIFFI DIAVAN – SÍTIO VITÓRIA

D.O. nº28565 de 17/08/2023
MARCOS ROBERTO ROTTAVA

NANCY BIFFI DIAVAN - SÍTIO VITÓRIA

Inscrita no CPF/MF sob nº 678.230.339-68, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Licença Ambiental - Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de Piscicultura em Tanque Escavado, localizado no Sítio Vitória - Zona Rural, município de Tangará da Serra/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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D.O. nº28565 de 17/08/2023PEDRO DIVINO DE OLIVEIRA

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NANCY BIFFI DIAVAN – SÍTIO VITÓRIA

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PEDRO DIVINO DE OLIVEIRA

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MARCOS ROBERTO ROTTAVA