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D.O. nº27747 de 11/05/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 2020 SEPLAG
D.O. nº27749 de 13/05/2020

TERMO ADITIVO DOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE SEPLAG/UNIMED

D.O. nº27751 de 15/05/2020
Extrato Inexecução Contratual Parcial

ADITIVO DOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE Nºs 109232-109235-109237 E 109239 - UNIMED/SEPLAG

PROCESSO Nº: 189216/2019

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT.

CONTRATADA: UNIMED CUIABÁ Cooperativa de Trabalho Médico.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRECIFICAÇÃO: Acordam as partes que a partir de 01/05/2020 os valores ora praticados, correspondentes a contra prestação dos serviços previstos contratualmente, serão reajustados em 5,23% (cinco vírgula vinte e três por cento) FIPE SAÚDE, valores estes, vigorando para os próximos 12 (doze) meses, reajustáveis anualmente conforme contrato original.

Parágrafo Único: a mensalidade de maio, foi emitida com reajuste a maior ora acordado, e portanto, a diferença será lançada como evento desconto na mensalidade do mês de Junho de 2020.

VIGÊNCIA: O período de vigência do presente Termo Aditivo é 12 (doze) meses, contados a partir de 01/05/2020 até 30/04/2021.

SIGNATÁRIOS: Basílio Bezerra Guimarães dos Santos / Rubens Carlos de Oliveira Júnior

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