Legislação

D.O. nº28564 de 16/08/2023
O CTEC — Centro Técnico de Capacitação

D.O. nº28564 de 16/08/2023

NAIRON LUIZ PECCIN

D.O. nº28564 de 16/08/2023
Faz Carolina, Sto André e Frei Galvão

NAIRON LUIZ PECCIN, CPF: 352.911.761-72, torna público que requereu à SAMA/NM - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum, as Licenças Prévia, de Instalação e de Operação - LP, LI e LO, para Pátio de descontaminação de maquinário agrícola da Fazenda Peccin, localizada nas coordenadas 13º52’77” S e 55º49’15,56” O no município de Nova Mutum/MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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