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D.O. nº28564 de 16/08/2023
EXTRATO 7º TA CONTRATO Nº 047 2019 LUA SERVIÇOS EIRELI ME
D.O. nº28564 de 16/08/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0242023 (correção)

D.O. nº28564 de 16/08/2023
HOMOLOGAÇÃO+PE+152023+ +SONORIZAÇÃO att

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 024/2023

Processo nº: 748/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CATEDRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E POS GRADUACAO LTDA.

Objeto: Trata-se de processo inaugurado visando à contração da Empresa Cátedra Instituto de Desenvolvimento Profissional e Pós-graduação para aperfeiçoar e treinar membros e servidores da Administração Superior, Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos, Unidade de Inteligência e Segurança Institucional, Núcleo de Investigação Criminal Defensiva, em Inteligência de Fontes Abertas - Osint.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.0600.339000000.15010000.01.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Total: R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais).

Fundamento: Art. 74, Inciso III, da Lei n° 14.133/21, e nos pareceres da Assessoria Jurídica da DPMT n° 101/2023 e 206/2023

(*) Este extrato revoga o Extrato de Inexigibilidade N° 024/2023/DPMT publicado no dia 08 de agosto de 2023, no Diário Oficial do Estado n° 28.558, conforme processo n° 748/2023, por motivo de alteração no valor da contratação.

Cuiabá, 27 de julho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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