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D.O. nº27740 de 29/04/2020
16 Licencas DUDAltaFloresta 27 04 2020
D.O. nº27740 de 29/04/2020

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0262020

D.O. nº27740 de 29/04/2020
11 Proc 421469 2018 EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PEF ÁREAS UMIDAS

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

182915/2019

Edson Ricardo Pinto

União Transporte e Turismo LTDA

03.667.130/0001-70

PT 133952/CSER/SUIMIS/2020

59524/2018

Aline Freitas Rosa

Fausto Scholl

738.362.739-34

PT 133904/CAPIA/SUIMIS/2020

302871/2019

Pedro Antonio de Oliveira Dias

Rodrigo Borghetti

886.311.331-91

PT 133825/CAPIA/SUIMIS/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintende de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.

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