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D.O. nº27737 de 24/04/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 2304
D.O. nº27738 de 27/04/2020

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS 2404

D.O. nº27747 de 11/05/2020
PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS publicar em 0805

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0008916/2019-63. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: OI S/A, CNPJ/MF 76.535.764/0001-43. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 10/2017. Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de abril de 2020. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100/300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 17 de abril de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Roberto Wagner Sandrin e Alvaro Carlini - Representantes da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 20.14.0001.0000898/2020-42. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2017. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Contratada: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA - EPP, CNPJ/MF 18.876.112/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 14/2017. Prazo: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de maio de 2020. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3900, Fonte de Recurso: 100/300. Assinado: Em Cuiabá/MT, 23 de abril de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Bruno Freitas Araújo - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0008602/2019-05. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: SOLTECH COMERCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS E ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ 10.745.021/0001-90. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Impressoras Térmicas, Fiscais e Protocolador (Horodatador), especificada no subitem 2 do item 3 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 012/2020. Valor: R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 4490.5200, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Validade: 12(doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 23 de abril de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Tarcio Gomes Conceição - Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 20.14.0001.0007927/2019-91. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: VLP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, CNPJ 12.215.178/0001-39. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE NOBREAKS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DESSA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E DEMAIS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO. Valor: R$  96.000,00 (noventa e seis mil reais). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 4490.5200, Fonte de Recurso: 100/300/240/640. Validade: 12(doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 17 de abril de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Vandro Luiz Pezzin- Representante da empresa fornecedora.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC):  20.14.0001.0000363/2020-34. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2020. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CNPJ/MF nº 14.921.092/0001-57. Fornecedora: QUALITY ATACADO EIRELI, CNPJ 15.724.019/0001-58. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO IMEDIATO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE REDE LÓGICA PARA ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA REUNIDAS DE CUIABÁ. Valor: R$ 2.751,20 (dois mil e setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2005.9900 - 2007.9900, Natureza de Despesa: 3390.3000, Fonte de Recurso: 100. Validade: 12(doze) meses, a partir da sua assinatura. Assinado: Em Cuiabá/MT, 17 de abril de 2020. Assinam: Eunice Helena Rodrigues de Barros - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa e Rogerio Ramos Alves - Representante da empresa fornecedora.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2020

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 20.14.0001.0001663/2020-48, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICA e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 17.543.049/0001-93, com sede na Alameda Barão de Limeira, nº 425, 7º Andar, parte C, Campos Eliseos, Cep: 01202-900, São Paulo/SP, para aquisições de 01 (uma) inscrição para o curso “Preparatório para Certificação CPA-20”, que ocorrerá na modalidade de ensino a distância, no valor total de R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2007.9900 / 3560.9900 Fonte: 100/300 Natureza da Despesa: 3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.                                            

Cuiabá-MT, 22 de abril de 2020.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa

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