Aguarde por favor...
D.O. nº27732 de 16/04/2020
Portaria nº 217 20 Dispõe sobre repasse de recurso para aquisição e distribuição de kits de alimentação
D.O. nº27738 de 27/04/2020

Portaria nº 238 20 Dispõe sobre a designação de profissionais da educação básica e conselheiros do CDCE para desativação de unidades escolares

D.O. nº27740 de 29/04/2020
Portaria nº 240 20 Dispõe sobre prorrogação da designação da função de secretários escolares

PORTARIA Nº 238/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Profissionais da Educação Básica e Conselheiros do CDCE para proceder as ações relativas a desativação de unidades escolares da rede pública estadual de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2010/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre critérios para criação, mudança de denominação, extinção e desativação das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino;

Considerando a necessidade conclusão das ações relativas a desativação das unidades escolares da rede Pública Estadual de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Designar nos termos da legislação vigente, o Presidente e o Tesoureiro do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE e o Diretor Escolar do biênio 2019/2020, relacionados a seguir, para fechamento da prestação de contas dos recursos estaduais e federais, encerramento das contas bancárias, baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ e o cancelamento do registro do CDCE, das escolas abaixo relacionadas:

I - Cuiabá - Escola Estadual Professor Nilo Póvoas - CNPJ 03143474000180

Presidente: MARCO ANTONIO BATISTA RAMOS - CPF - 13726682848

Tesoureiro: TATIANE FLORES HELGUEIRA - CPF 89933273191

Diretor: EDILEUZA SILVA GREGORIO  - CPF 59440147172

II - Barão de Melgaço - Escola Estadual Virgínio Nunes Ferraz Junior - CNPJ 03173281000172

Presidente: JESUINA GONCALVES DE ARRUDA - CPF 56804946120

Tesoureiro: DANIEL DA SILVA BARROS - CPF 54478383120

Diretor: ENILZA ALBUQUERQUE DE ARRUDA - CPF 79194095191

III - Jauru - Escola Estadual Francisco Salazar - CNPJ 01977839000147

Presidente: ELIETE MARIA RIBEIRO DE SOUZA - CPF 81906820163

Tesoureiro: SIRLENE PIRES TEIXEIRA - CPF 49620746104

Diretor: MARIA DO PILAR FILHO - CPF 90640004172

IV - Tangará da Serra - Escola Estadual Marechal Candido Rondon - CNPJ 11847114000198

Presidente: JHONATAN DE OLIVEIRA SANTOS - CPF 05741787169

Tesoureiro: NILCEIA RODRIGUES LIMA - CPF 03478677157

Diretor: JOAO PAULO DA SILVA - CPF 73138703100

V - Tangará da Serra - Escola Estadual Claudio Aparecido Paro - CNPJ 22722536000153

Presidente: ANGELA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF 61595365168

Tesoureiro: MARILENE NADIR DE SOUZA E SILVA - CPF 00687067154

Diretor: SILVANA AZEVEDO DA COSTA MARQUES - CPF  01065144156

VI - Tangará da Serra - Escola Estadual Ernesto Che Guevara - CNPJ 12808025000103

Presidente: ALDO TEIXEIRA DE MATOS - CPF 68917880134

Tesoureiro: JADIR MAMEDES GOMES - CPF 71912193191

Diretor: CLAUDIO JOSE ALVES CPF -  61647799104

VII - Tangará da Serra - Escola Estadual Laura Vieira de Souza - CNPJ 04362395000123

Presidente: CELMA CRISTINA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO - CPF 89467795191

Tesoureiro: JOSE NILTON ALMEIDA LIMA - CPF 03918681106

Diretor: VALERIA CONSTANTINO GUIMARAES - CPF 61647020115

Art. 2º Determinar que a equipe escolar inicie seus trabalhos imediatamente, apresentando a conclusão documentada com relatório final a Assessoria Pedagógica do município no prazo de 03 (três) meses, a partir desta publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  23  de  abril  de  2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital