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D.O. nº27734 de 20/04/2020
080 2020 Benedito da Costa Campos óbito 2020 EC 41 e EC 103
D.O. nº27734 de 20/04/2020

082 2020 Ana Lúcia Balbino da Silva óbito 2019 EC 70 e EC 103

D.O. nº27734 de 20/04/2020
083 2020 Dalva Erotildes Rondon companheira óbito 2019 faleceu ativo EC 41 vinculo 01

ATO ADMINISTRATIVO N.º 082/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, juntamente com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 9435/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 19.12.2019, em caráter vitalício, a Sra. Ana Lúcia Balbino da Silva, RG n.º 2407770-4-SEJUSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Edson Rodrigues da Silva, ocorrido em 19.12.2019, aposentado pela Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “B”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2020.

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