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D.O. nº27726 de 06/04/2020
Portaria nº 176 20 Dispõe sobre o julgamento de PAD em face de Vagner Michael Cavalheri
D.O. nº27728 de 08/04/2020

Portaria nº 190 20 Dispõe sobre a designação de Jurandi Alves Caetano para Assessoria Pedagógica de Nova Bandeirantes

D.O. nº27728 de 08/04/2020
Portaria nº 191 20 Dispõe sobre a designação de Clizeide Pereira para direção da EE Ministro João Alberto em Nova Xavantina

PORTARIA Nº 190/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 566/2015, inciso II, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

Considerando o conteúdo do Processo nº 113819/2020, atinente às ações desenvolvidas pela Assessoria Pedagógica nas unidades escolares do município de Nova Bandeirantes;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Profissional da Educação Básica JURANDI ALVES CAETANO, CPF nº 947625546-34, para exercer em regime de dedicação exclusiva, a função de Assessor Pedagógico, no município de Nova Bandeirantes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  03  de  abril  de  2020.

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