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D.O. nº27715 de 20/03/2020
Portaria nº 163 20 Dispõe sobre exclusão de Ademir Mariano da Portaria nº 4876 91
D.O. nº27724 de 02/04/2020

Portaria nº 175 20 Dispõe sobre a exoneração de Andréia Aparecida M M Contreiras da Assessoria de Itanhangá

D.O. nº27726 de 06/04/2020
PORTARIA N° 022/2020/GAB/CEE-MT

PORTARIA Nº 175/2020/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exoneração em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais; e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 04/1990, a Lei Complementar nº 266/2006, Lei Complementar nº 612/2019, inciso II, do art. 37 da Constituição Federal de 1988, com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206/2004, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

Considerando os autos do processo n° 99377/2020, concernente ao Assessor Pedagógico do Município de Itanhangá/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a pedido, a Profissional da Educação Básica ANDREIA APARECIDA MARTINS MALDONADO CONTREIRAS, CPF nº 95318224172, da função de Assessora Pedagógica, do município de Itanhangá/ MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT,  30  de  março  de  2020.

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