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EDITAL DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o arquivamento a pedido, dos pedidos de licença relacionados. Após publicado, arquive-se.

Cáceres/MT, 26 de Março de 2020.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

353898/2017

Joaquim Francisco da Costa Neto

Prefeitura Municipal de Cáceres/MT

03.214.145/0001-83

PT nº 133398/DUDCACERES/SGDD/2020

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES